A Desumanização na Proposta de Reforma Laboral: Um Contraste com a Realidade Familiar
- Unity Raven
- 31 de jul.
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O anteprojeto de reforma da legislação laboral apresentado pelo Governo tem gerado "muita ansiedade" nas famílias portuguesas, como refere a advogada e consultora de direitos parentais Marta Esteves. As propostas de alteração em artigos do Código do Trabalho, especialmente no regime da parentalidade, parecem ignorar a complexidade e a sensibilidade das experiências humanas, demonstrando uma desumanização, crueldade e irracionalidade nas leis.
Luto Gestacional: Ignorando a Dor e a Evidência Científica
Uma das medidas mais criticadas é a eliminação das faltas remuneradas por luto gestacional. O Governo defende que gestantes teriam acesso a licenças maiores e pais a licenças por assistência à família. No entanto, Marta Esteves esclarece que a licença para o pai já existente não é remunerada e está condicionada à assistência à mulher, ao contrário das faltas por luto gestacional que reconhecem a perda em si. Esta proposta é particularmente cruel e irracional quando confrontada com a evidência científica:
• O estudo "Exploring The Psychological Impact of Miscarriage on Women" (Karimi et al., 2024) revela que o aborto espontâneo impõe um custo psicológico significativo às mulheres, manifestado em luto, ansiedade, isolamento e desafios na recuperação física. A pesquisa sublinha a necessidade de sistemas de apoio holísticos, reconhecendo a profundidade da dor.
• Similarmente, o artigo "The impact of pregnancy loss on men's health and wellbeing: A systematic review" (Due et al., 2017) mostra que os homens, embora com reações psicológicas negativas menos intensas ou duradouras que as mulheres, são mais propensos a comportamentos compensatórios, como o consumo de álcool. Além disso, sentem-se marginalizados e com o seu próprio luto desconsiderado, pois o seu papel é visto primariamente como "apoiador".
Ao retirar um direito já estabelecido para lidar com uma dor tão profunda e multifacetada, o Governo demonstra uma desconsideração pela saúde mental e emocional de ambos os pais, ignorando as recomendações de apoio e compreensão baseadas em investigação científica.
Amamentação e Horário Flexível: Desconhecimento das Necessidades Familiares
As propostas relativas à amamentação e ao horário flexível também revelam uma desconexão com as realidades e benefícios que estas medidas trazem.
• A proposta de limitar a dispensa diária para amamentação aos dois anos do bebé e exigir atestado médico desde o início, contraria as recomendações de organismos como a Organização Mundial da Saúde (OMS), que sugere amamentação até aos dois anos ou mais. O artigo "Amamentação Prolongada: Benefícios e Desafios" destaca os numerosos benefícios da amamentação prolongada para a saúde da mãe (redução do risco de cancro, diabetes) e da criança (reforço imunitário, redução de infeções), bem como o bem-estar emocional e a conveniência. Limitar este direito é irracional, desconsiderando os impactos positivos na saúde pública e no vínculo familiar, e expondo os pais ao estigma cultural já existente.
• A intenção de limitar o direito ao horário flexível, tornando-o uma "proposta" sujeita às conveniências da entidade empregadora, ignora a necessidade urgente de conciliação entre a vida profissional e familiar. Esta medida não só aumenta a pressão sobre os pais, mas também pode impedir o acesso a direitos essenciais, como a amamentação prolongada, que exige tempo e flexibilidade.
A Insensibilidade da Lei Face à Complexidade da Vida
Em suma, a proposta de reforma laboral, ao tentar eliminar ou restringir direitos parentais cruciais, parece alheia à complexidade das experiências familiares e às evidências científicas sobre o impacto emocional e físico de eventos como a perda gestacional, ou os benefícios da amamentação prolongada. A desumanização reside na tentativa de padronizar e burocratizar situações que exigem compaixão e flexibilidade, colocando os interesses da "organização" acima do bem-estar das famílias.
Estas propostas, embora ainda em fase de discussão, geram profunda ansiedade e questionam a capacidade do sistema legislativo de compreender e responder às necessidades reais dos cidadãos, evidenciando uma abordagem por vezes cega à dor e às dinâmicas sociais mais sensíveis.
Referencias:
Karimi, Z., Ghamari, M., & Hosseinian, S. (2024). Comparison of the Effectiveness of Unified Transdiagnostic Treatment and Short-Term Psychodynamic Therapy on the Spiritual Health of Women Affected by Marital Infidelity. The Psychology of Woman Journal, 5(1), 73–83. https://doi.org/10.61838/kman.pwj.5.1.9
Lee, C., & Lee, J. S. (2018). The impact of pregnancy loss on men's health and wellbeing: A systematic review. Journal of Clinical Nursing, 27(1-2), 176-189.
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