Fim da Igualdade de direitos e deveres a brasileiros, a continuação da xenofobia em Portugal
- Unity Raven
- 24 de ago.
- 3 min de leitura
O Contraste da Emigração e Imigração em Portugal
Portugal, um país com uma das maiores taxas de emigração na Europa — com cerca de 20% da sua população nascida no país a viver no estrangeiro — tem vindo a adotar políticas de imigração mais rígidas. Recentemente, o governo português suspendeu a publicação de concessões de igualdade de direitos e deveres para brasileiros, uma medida que coincide com a discussão de uma "lei anti-imigração". Este estatuto, baseado num acordo bilateral, concede aos brasileiros que residem legalmente em Portugal direitos importantes, como o de votar e concorrer a cargos públicos.
Esta decisão parece ignorar a forte tradição emigratória de Portugal, onde milhões de cidadãos portugueses procuraram melhores condições de vida no estrangeiro, sobretudo na França, Suíça, Reino Unido e até no Brasil. A ironia é que a saída desses emigrantes, especialmente os mais qualificados, resultou numa perda significativa de receita para o país, tanto em impostos como em contribuições para a Segurança Social. A entrada de imigrantes, por sua vez, tem sido essencial para compensar o envelhecimento populacional e as carências do mercado de trabalho, contribuindo positivamente para a Segurança Social.
A Contradição da Xenofobia e o Mito do Crime
Muitas vezes, a resistência à imigração em Portugal baseia-se no receio de que o aumento de estrangeiros leve a um crescimento da criminalidade (conceito chave que está por trás dos discursos xenófobos da extrema direita). No entanto, esta narrativa não se sustenta. Olhando para a forma como os portugueses se comportam no estrangeiro, vemos que também cometem crimes, como mostram os exemplos na Suíça:
• Abril de 2025: Um português foi condenado a mais de seis anos de prisão por envolvimento em tentativa de homicídio.
• Abril de 2023: Um cidadão português foi extraditado da Suíça pela prática de crimes de burla.
• Julho de 2024: Um português foi detido por regar uma mulher com gasolina, provocando-lhe queimaduras graves.
• Março de 2021: Um português foi extraditado da Suíça por ter abusado da enteada de 14 anos.
• Fevereiro de 2025: Um português foi condenado a 12 anos de prisão por agredir, chantagear e abusar sexualmente da mulher.
• Carnaval de 2022: Um português foi preso e expulso após ser condenado por esfaquear e ferir três pessoas.
Estes exemplos não significam que os portugueses sejam inerentemente criminosos, da mesma forma que os atos de alguns estrangeiros em Portugal não são representativos de toda a comunidade imigrante. Na verdade, se os portugueses que emigraram regressassem a Portugal em grande número (substituindo os imigrantes que residem atualmente em Portugal), o índice de criminalidade poderia, teoricamente, manter-se ou até aumentar. A xenofobia, portanto, não pode ser justificada com base em estatísticas criminais, que apenas mostram a falácia de generalizar o comportamento de um grupo inteiro.
A Realidade Demográfica e o Mercado de Habitação
Outro mito xenófobo que tem alimentado a extrema direita é a ideia de que os imigrantes são a causa da crise de habitação em Portugal. O número de imigrantes que chegaram a Portugal é inferior ao número de portugueses que saíram do país. Se não houvesse imigração e se os portugueses não tivessem emigrado, a população seria maior e a pressão sobre a habitação seria ainda maior. Os imigrantes têm um papel crucial ao combater o declínio populacional e a falta de mão-de-obra, ocupando posições que os portugueses deixaram ou que o mercado nacional já não consegue preencher.
Em resumo, a atual postura de Portugal em relação à imigração contrasta fortemente com a sua própria história como nação de emigrantes. As políticas de endurecimento das regras migratórias ignoram os benefícios económicos e demográficos que os imigrantes trazem para o país, ao mesmo tempo que se baseiam em medos infundados sobre o crime.
Portugal parece ser o "vizinho que não quer que ninguém entre na sua casa", apesar de ter os seus próprios cidadãos a viverem e, por vezes, a cometerem crimes em casas de outros. A evidência demonstra que a imigração é uma solução para o declínio populacional e não a causa da crise habitacional. A verdadeira questão é: estaremos a cometer o mesmo erro que outros países fizeram connosco, esquecendo-nos da nossa própria história e dos desafios que os nossos emigrantes enfrentaram? E a retirada da igualdade de direitos, no que é que vai melhorar a vida dos portugueses?
Referencias
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